Lei nº 6.224, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6224
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.237, de 9 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 4.237, de 9 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica