Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.182, de 6 de julho de 2017; o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.944, de 15 de junho de 2023, e dá outras providências.
Indexação
CONCESSÃO; OBRAS; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTÔNIO SOARES FREITOS; ABEASF.
Observação