Lei nº 6.247, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6247
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2025
Veículo de Publicação
JOM 2607
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.182, de 6 de julho de 2017; o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.944, de 15 de junho de 2023, e dá outras providências.
Indexação
CONCESSÃO; OBRAS; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTÔNIO SOARES FREITOS; ABEASF.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.182, de 06 de julho de 2017
Altera o(a)
Lei nº 5.944, de 15 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica