Lei-EXE nº 6.197, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6197
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 6.175, de 27 de março de 2025, e dá outras providências.
Indexação
subsídio; viasul; concessão pública; transporte coletivo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-EXE nº 6.175, de 27 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica