Lei-EXE nº 6.193, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6193
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 5.198, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Revoga a Lei Municipal nº 5.198, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica