Lei nº 6.225, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6225
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Indexação
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica