Lei nº 6.221, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6221
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos no município de Itaúna e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos no município de Itaúna e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica