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Inclui no calendário oficial do município de Itaúna a semana de prevenção, conscientização e combate à automutilação.

Institui a Semana de Combate à Importunação Sexual no município de Itaúna-MG.

Altera dispositivos da Lei nº 3.353, de 16 de março de 1998, referente à instituição do Conselho Municipal Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de ltaúna - CODEMPACE, consolida-o e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro a artistas municipais contratados para eventos culturais através do FUMPAC (Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural), e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal no 1.437, de 26 de dezembro de 1978, que “Autoriza doação de uma área de terreno às Obras Sociais do Bairro Santo Antônio”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.

Dispõe sobre a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na data em que adotarem cachorro ou gato e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à Associação Beneficente Antônio Soares Freitas – ABEASF e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC e dá outras providências.

Denomina logradouro público Rua Judtih Fernandes.

Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Cultural do Bairro Santanense e João Paulo II e dá outras providências.

Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona a empresa Mass Produtos Siderúrgicos Ltda. - ME e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Minas Usinagem e Caldeiraria Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências.

Abre crédito especial para custeio da filiação anual do Município de Itaúna à FMP – Frente Mineira de Prefeitos e dá outras providências.

Denomina próprio público Ponte Natalia Batista de Assis.

Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais

Proíbe práticas de adestramento agressivas e invasivas contra animais domésticos no Município de Itaúna

“Institui o Sistema Código de Barras Bidimensional (QR CODE) de Informações no Município de Itaúna, ampliando a efetividade do Princípio da Publicidade.”

Altera dispositivo da Lei Municipal no 5.920, de 20 de abril de 2023, que “Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências”.

Autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção, por bares, restaurantes e casas noturnas do Município de Itaúna, de medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências

Altera o Art. 11 da Lei nº 5.900 de 1º de Março de 2023 e dá outras providências.

¨Dispõe sobre o tratamento social em clínicas e estabelecimentos públicos e particulares de saúde para travestis, homens trans e mulheres trans e dá outras providências.¨

¨Institui no âmbito do Município de Itaúna a Semana da Diversidade LGBTQIA+, dedicada a combater o preconceito. ¨

"INSTITUI E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQI+ MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨

Estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o Município de Itaúna e a sociedade, no que concerne à adoção de áreas verdes públicas - “Programa Adote o Verde” - e dá outras providências

Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro na fonte de Recurso de Alienação de Bens/Ativos e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal no 5.797, de 24 de maio de 2022, que “Altera a Lei nº 5.568, de 21 de outubro de 2020, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências”.

Dispõe sobre a vistoria trimestral das escolas, creches, praças, parques ecológicos, associações de bairros, postos de saúde (PSF) e demais locais de grande circulação de pessoas, de responsabilidades do município de Itaúna/MG e dá outras providências.

Dispõe e assegura que seja vedada a contratação, em cargos públicos diretos, indiretos, em comissão e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 1º da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Altera dispositivo da Lei n° 5.856, de 14 de outubro de 2022, e dá outras providências.

¨Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas indicativas no Município de Itaúna.¨

Altera a Lei Municipal no 5.287, de 9 de maio de 2018, que “Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona e dá outras providências (AGM).

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à empresa Out Mídia Publicidades Ltda., e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Eurípedes Barsanulfo.

Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro do recurso destinado a Assistência Social para enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Ordem e Progresso nº 359

¨Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil e na Adolescência, e dá outras providências.¨

¨Denomina Logradouro Público: “Praça Edmundo Silveira”

Altera dispositivos da Lei nº 4.343, de 28 de novembro de 2008, com alteração dada pela Lei nº 4.361, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências (Córrego do Soldado)

Dispõe sobre placas indicativas de obras públicas, das informações a serem disponibilizadas no município de Itaúna e dá outras providências

Altera a Lei 2.204, de 3 de fevereiro de 1989 e dá outras providências (ITBI)

Altera dispositivo da Lei no 5.172, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema de Transportes e da Junta de Recursos de Infrações – JARI, cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências”.

Institui o Programa Municipal de Cuidado da saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Itaúna, e dá outras providências.

Abre crédito especial no orçamento vigente para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado entre o Município de Itaúna e a empresa de transporte coletivo Viasul Transporte Coletivo Ltda e dá outras providências.

Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências.

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa D2 Confecções Ltda. e dá outras providências.

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa ALBC Transportes e Logística Eireli e dá outras providências.