Lei nº 5.984, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5984
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa ALBC Transportes e Logística Eireli e dá outras providências.
Indexação
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa ALBC Transportes e Logística Eireli e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica