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Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

77

Data de Apresentação

16/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    39

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    10/05/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivo da Lei Municipal no 5.920, de 20 de abril de 2023, que “Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá
    outras providências”.

    Indexação

    Altera dispositivo da Lei Municipal no 5.920, de 20 de abril de 2023, que “Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá
    outras providências”.

    Observação

    Data Votação: 30 de Maio de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.941, de 02 de junho de 2023
    OpenAPI