Lei-EXE nº 5.936, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5936
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana de Combate à Importunação Sexual no município de Itaúna-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica