Lei-EXE nº 5.957, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5957
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências (Córrego do Soldado)
Indexação
Autoriza o Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências (Córrego do Soldado)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica