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PLO 159/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público: “Quadra Antônio Ferreira da Silva (Braguinha)” e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouros públicos: Rua Alzeno Pereira Antunes, Rua Samuel Queiroz Pinto, Rua Oteir Ramos de Brito, Rua Oscar Debique, Rua Lilita do Gastão
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 161/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouros públicos no Município de Itaúna (Rua Ademar Gonçalves Rodrigues e Rua Dico Pacheco).
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Alexandre Campos
Antônio de Miranda
Nesvalcir G. Silva Jr.
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 162/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Logradouro público Praça Gentil de Sousa Debique
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 163/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal no 5.754, de 30 de dezembro de 2021, que Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público à FMT – Federação Mineira de Tênis para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 164/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal no 2.204, de 3 de fevereiro de 1989, que “Institui o imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis ‘inter vivos’”.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 165/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Mega Make Cosméticos Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.047, de 27 de dezembro de 2023
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PLO 166/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os mecanismos do Seguro-Anticorrupção para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
Kaio Guimarães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.112, de 23 de agosto de 2024
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PLO 167/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 168/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 169/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Branca de Neve e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 170/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Casa Betânia e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 171/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 172/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Instituto Santa Mônica – APAE Itaúna e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 173/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público no Centro Social Urbano de Itaúna: “Vestiários Cristóvão Fernandes de Rezende”
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Gustavo Barbosa
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 174/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 1977, que Dá denominação a Ruas, Praças e Logradouros Públicos da Zona 10, Setores Bairro São Geraldo, Vila Whashington e Chácara Quitão, nesta cidade de Itaúna
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Leonardo Alves
Márcia C. S. Santos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.076, de 01 de abril de 2024
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PLO 175/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo desafetar área verde, afetar área institucional promovendo a compensação da área ambiental que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 176/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a definir área institucional como praça pública e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 177/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo na Lei n.º 4.869, de 10 de julho de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 178/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 179/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a proteção aos direitos dos povos e das comunidades de matriz Africana e Afro-brasileiras.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Edênia R. Alcântara
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.071, de 04 de março de 2024
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PLO 180/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro às entidades que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 181/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Liga Fundidos e Usinados Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.048, de 27 de dezembro de 2023
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PLO 182/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Tecita Tecidos e Aviamentos Itaúna Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.049, de 27 de dezembro de 2023
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PLO 183/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 4.302/2008 e redenomina logradouro público de “Rua José Adelino Rosa” para “Rua Benjamim Pereira de Souza”
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Nesvalcir G. Silva Jr.
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 184/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa de Redução de Juros e Multas incidentes sobre os tributos, não tributos e tarifas Municipais”, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Alexandre Campos
Antônio de Miranda
Joselito Gonçalves
Localização Atual: Parlamentar - PARL
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 185/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouros públicos no Município de Itaúna.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Antônio de Miranda
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.062, de 24 de janeiro de 2024
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PLO 186/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre os imóveis limítrofe à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), pelo prazo de 05 (cinco) anos e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 187/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 188/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Criarte Confecções Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.050, de 27 de dezembro de 2023
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PLO 189/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Gomatex Têxtil Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.051, de 27 de dezembro de 2023
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PLO 190/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Medford Indústria e Comércio Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.052, de 27 de dezembro de 2023
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PLO 191/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 192/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o art. 120, inciso IX da Lei Orgânica que prevê o direito ao passe escolar gratuito aos estudantes carentes no Município de Itaúna
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Ener Batista
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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PLO 193/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 194/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para concessão de subsídio e reequilíbrio do deficit tarifário à empresa concessionária de transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2024
Última Ação: Proposição retirada a pedido do autor da proposição (Executivo).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 195/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Itaúna a contratar financiamento e operações de crédito com outorga de garantia com Instituições Financeiras e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 196/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Prisma Visual LTDA-ME para os fins e as condições que menciona e dá outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.053, de 27 de dezembro de 2023
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PLO 197/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/2022(Institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura) e dá outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 198/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Itaúna a Feira Livre do Produtor Rural e dá outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.072, de 04 de março de 2024
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PLO 199/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de bem do patrimônio municipal à Associação Municipal dos Agricultores Familiares de Itaúna – AMAFI e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 200/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza repasses de recursos financeiros à Associação Itaunense de Defesa Animal – AIDA e à Sociedade Esportiva Real Madri e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 201/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.054, de 27 de dezembro de 2023
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PLO 202/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona a empresa Metalúrgica Soares Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.055, de 27 de dezembro de 2023
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PLO 203/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV - Cidades e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 204/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos ativos e pensionistas do magistério, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna referente ao mês de dezembro de 2023 e 13º salário e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.036, de 14 de dezembro de 2023
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PLO 205/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso imóvel público para os fins e nas condições que menciona à Obras Religiosas e Sociais da Diocese de
Divinópolis e dá outras providências
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.056, de 27 de dezembro de 2023
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PLO 206/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins que menciona à Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.057, de 27 de dezembro de 2023
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PLO 207/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação das áreas localizadas na Av. São João esquina com a Rua Silva Jardim
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.058, de 27 de dezembro de 2023
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PLO 208/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e consolida Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014, alterada pelas leis nº 4.963, de 23 de setembro de 2015, nº 5.590, de 12 de fevereiro de 2021, e nº 6.015, de 27 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.059, de 27 de dezembro de 2023
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