Lei nº 6.053, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6053
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2024
Veículo de Publicação
Diário 2282
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Prisma Visual LTDA-ME para os fins e as condições que menciona e dá outras providências
Indexação
terreno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica