Lei nº 6.072, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6072
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
JO Câmara 139
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no município de Itaúna a Feira Livre do Produtor Rural e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica