Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
204
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
117
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
13/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos ativos e pensionistas do magistério, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna referente ao mês de dezembro de 2023 e 13º salário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada