Matérias da Ordem do Dia (305ª Ordinária)

Altera a Lei Complementar nº 201, de 1º de julho de 2023, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá outras providências.”.

Acresce e exclui vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Itaúna a contratar financiamento e operações de crédito com outorga de garantia com Instituições Financeiras e dá outras providências.

Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/2022(Institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura) e dá outras providências

Dispõe sobre a doação de bem do patrimônio municipal à Associação Municipal dos Agricultores Familiares de Itaúna – AMAFI e dá outras providências.

Autoriza repasses de recursos financeiros à Associação Itaunense de Defesa Animal – AIDA e à Sociedade Esportiva Real Madri e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV - Cidades e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis urbanos para os fins que menciona e dá outras providências.