Lei nº 6.016, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6016
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 2.262
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro às entidades que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica