Lei nº 6.028, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6028
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 2266
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a definir área institucional como praça pública e dá outras providências.
Indexação
área institucional situada na Rua Rouxinol, bairro Godofredo Gonçalves
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica