Matérias da Ordem do Dia (302ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Branca de Neve e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Casa Betânia e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 22/11/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a definir área institucional como praça pública e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. | 21/11/2023 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre os imóveis limítrofe à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), pelo prazo de 05 (cinco) anos e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 28/11/2023 - |
Aprovado |