Matérias do Expediente (302ª Ordinária)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Processo de Veto nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Opõe veto integral ao Projeto de Lei nº 131/2023, que “Altera dispositivo da Lei Municipal 3.991, de 2005, que autoriza redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais”. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o “Programa de Redução de Juros e Multas incidentes sobre os tributos, não tributos e tarifas Municipais”, e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio de Miranda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina logradouros públicos no Município de Itaúna. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre os imóveis limítrofe à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), pelo prazo de 05 (cinco) anos e dá outras providências. - |
Não há resultado |