Lei nº 6.059, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6059
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2279
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e consolida Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014, alterada pelas leis nº 4.963, de 23 de setembro de 2015, nº 5.590, de 12 de fevereiro de 2021, e nº 6.015, de 27 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
táxi; concessão de serviço de transporte público.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica