Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4869
Ano
2014
Data
10/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, REGULAMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.963, de 23 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.590, de 12 de fevereiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.015, de 27 de novembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.059, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica