Lei nº 5.590, de 12 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5590
Ano
2021
Data
12/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.869, DE 10 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 4.869, DE 10 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Altera a Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014, e dá outras providências.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica