Lei nº 6.015, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6015
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2263
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo na Lei n.º 4.869, de 10 de julho de 2014 e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivo na Lei n.º 4.869, de 10 de julho de 2014 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica