Lei nº 4.963, de 23 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4963
Ano
2015
Data
23/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.869, DE 10 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 4.869, ALTERAÇÃO, TÁXI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica