Lei nº 6.011, de 16 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6011
Ano
2023
Data
16/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2023
Veículo de Publicação
JOM 2256
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Denomina próprio público: “Quadra Antônio Ferreira da Silva (Braguinha)” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica