Lei nº 6.041, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6041
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2276
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de bem do patrimônio municipal à Associação Municipal dos Agricultores Familiares de Itaúna – AMAFI e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica