Lei nº 6.058, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6058
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2279
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação das áreas localizadas na Av. São João esquina com a Rua Silva Jardim
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.002, de 06 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica