Lei nº 6.071, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6071
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
JO Câmara 139
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece a proteção aos direitos dos povos e das comunidades de matriz Africana e Afro-brasileiras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica