Lei nº 6.034, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6034
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 2266
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências.
Indexação
ADEFI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica