Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
184
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Magno Martoni Debique Campos (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 11:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Ana Carolina Silva Faria (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 14:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Antonio de Miranda Silva (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 11:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Giordane Alberto Carvalho (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 13:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Joselito Goncalves Morais (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 12:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Lacimar Cezario da Silva (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 14:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Programa de Redução de Juros e Multas incidentes sobre os tributos, não tributos e tarifas Municipais”, e dá outras providências
Indexação
Institui o “Programa de Redução de Juros e Multas incidentes sobre os tributos, não tributos e tarifas Municipais”, e dá outras providências
Observação