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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.845, de 12 de setembro de 2022. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.065 de 20/09/2022.
Matéria Anexadora:
Processo de Veto nº 14 de 2022
Data Anexação: 22 de Agosto de 2022
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.845, de 12 de setembro de 2022
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI NO 5.725, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.846, de 12 de setembro de 2022. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.069 de 20/09/2022.
Matéria Anexadora:
Processo de Veto nº 13 de 2022
Data Anexação: 22 de Agosto de 2022
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.846, de 12 de setembro de 2022
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Kaio Guimarães
Edênia R. Alcântara
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição retirada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITAÚNA - COMTURI, E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.803, de 2 de junho de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.018 de 10/06/2022.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.803, de 02 de junho de 2022
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS VALORES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Gustavo Barbosa
Joselito Gonçalves
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2022
Última Ação: Promulgada Lei n° 5.811, de 04 de julho de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Câmara n° 44 de 15/07/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.811, de 04 de julho de 2022
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 4.191, DE 12 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Gustavo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: PONTE HÉLIO RIBEIRO
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Campos
Lacimar Cezário
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: lei nº 5.792, de 11 de maio de 2022.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.792, de 11 de maio de 2022
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A UTILIZAÇÃO E DIREITO DE ESCOLHA DO NOME SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Edênia R. Alcântara
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Parecer terminativo de Comissão.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2022
Última Ação: Parecer terminativo lido durante reunião do dia 21/06/2022. Prazo de 3 dias úteis para autora interpor recurso. Não houve interposição de recurso.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE CARIDADE MANOEL GONÇALVES DE SOUSA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: Lei nº 5.795 de 11 de maio de 2022.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.795, de 11 de maio de 2022
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AOS VIGILANTES INTEGRANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA CONSTITUÍDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Kaio Guimarães
Ener Batista
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: A proposição não foi sancionada no tempo legal (15 dias utéis). Logo, o Presidente promulgou a presente lei.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-MD nº 5.861, de 18 de outubro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.861, de 18 de outubro de 2022
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE ITAÚNA.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Antônio J. Faria Jr.
Texto Original
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, §1º E § 3º DA LEI MUNICIPAL NO 3.663, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO”.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.798, de 26 de maio de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n° 2.011 de 27/05/2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.798, de 26 de maio de 2022
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.736, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.799, de 26 de maio de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n° 2.011 de 27/05/2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.799, de 26 de maio de 2022
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “ RUA CLÁUDIO PIMENTA”
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Antônio J. Faria Jr.
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.807, de 20 de junho de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n°2.022 de 21/06/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.807, de 20 de junho de 2022
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “ RUA GERALDO CHAVES PAQUELA”
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.800, de 02 de junho de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2.018 de 10/06/2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.800, de 02 de junho de 2022
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA MARIA RAQUEL BELCHIOR”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Antônio J. Faria Jr.
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.801, de 02 de junho de 2022. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura n°2.018 de 10/06/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.801, de 02 de junho de 2022
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Giordane Alberto
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2022
Última Ação: Promulgada Lei n° 5.812, de 04 de julho de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Câmara n° 44 de 15/07/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.812, de 04 de julho de 2022
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL, NO SITE OFICIAL E REDES SOCIAIS DA PREFEITURA, DE LISTAGEM DETALHADA DE EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM, E ESPECIALIDADES MÉDICAS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Giordane Alberto
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.853, de 27 de setembro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2.074 de 07/10/2022.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.853, de 27 de setembro de 2022
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MAURÍCIO DE JESUS BARCELOS.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Nesvalcir G. Silva Jr.
Giordane Alberto
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
Última Ação: Lei nº 5.817, de 04 de agosto de 2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.817, de 04 de agosto de 2022
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 5.487, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.813, de 06 de julho de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n° 2.034 de 12/07/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.813, de 06 de julho de 2022
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PESCA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Joselito Gonçalves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-MD nº 5.835, de 24 de agosto de 2022
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Logradouro Público Rua Geraldo Garcia.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Antônio J. Faria Jr.
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Última Ação: Sancionada Lei nº 5.827, de 18 de agosto de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.054 de 23/08/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.827, de 18 de agosto de 2022
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Aristides R. C. Filho
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.854, de 29 de setembro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2.074 de 07/10/2022.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.854, de 29 de setembro de 2022
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 5.699, de 18 de outubro de 2021, que “Cria o Programa Aluguel Social no Município de Itaúna, como benefício eventual da política municipal de assistência social e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.814, de 6 de julho de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.034 de 12/07/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.814, de 06 de julho de 2022
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PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, NA MODALIDADE LEILÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.815, de 8 de julho de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n° 2.036 de 15/07/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.815, de 08 de julho de 2022
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PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA OSWALDO MACHADO.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Nesvalcir G. Silva Jr.
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.808 de 27/06/2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n°2.026 de 28/06/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.808, de 27 de junho de 2022
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PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
Gustavo Barbosa
Relatorias:
Gleison Fernandes (EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: Promulgada Lei n° 5.848, de 20 de setembro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Câmara n° 55 de 30 de setembro de 2022.
Matéria Anexadora:
Processo de Veto nº 12 de 2022
Data Anexação: 22 de Agosto de 2022
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-MD nº 5.848, de 20 de setembro de 2022
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PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA às instituições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.805 de 09/06/2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n°2.026 de 28/06/2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.805, de 09 de junho de 2022
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PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra - TG 04-009, incluíndo-o na Calendário Oficial do Município de Itaúna.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Aristides R. C. Filho
Antônio J. Faria Jr.
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.806 de 10/06/2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n°2.026 de 28/06/2022.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.806, de 10 de junho de 2022
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PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JOSÉ DE ASSIS BRAGA”
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Antônio J. Faria Jr.
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Última Ação: Sancionada Lei nº 5.828, de 18 de agosto de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.054 de 23/08/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.828, de 18 de agosto de 2022
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PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PMAAF NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Gleison Fernandes
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: VETADA a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:
Processo de Veto nº 15 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Mulher” no Município de Itaúna e dá outras providências
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Edênia R. Alcântara
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-MD nº 5.836, de 24 de agosto de 2022
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PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Edênia R. Alcântara
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2023
Última Ação: Sancionado como Lei 5878/2022
Matéria Anexadora:
Processo de Veto nº 17 de 2022
Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.877, de 15 de dezembro de 2022
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PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: “SALA MULTI DIGITAL ALUÍZIO MONTEIRO”.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Gustavo Barbosa
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
Última Ação: Lei nº 5.818, de 04 de agosto de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.818, de 04 de agosto de 2022
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PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouro público: Rua Vicente Vespasiano
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Aristides R. C. Filho
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Última Ação: Sancionada Lei nº 5.829, de 18 de agosto de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.054 de 23/08/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.829, de 18 de agosto de 2022
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PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 4.956, de 4 de setembro de 2015, que “Reserva aos negros 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e das fundações públicas de Itaúna – MG.”
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Última Ação: Sancionada Lei nº 5.823, de 18 de agosto de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.054 de 23/08/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.823, de 18 de agosto de 2022
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PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Relatorias:
Nesvalcir G. Silva Jr. (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gleison Fernandes (EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Última Ação: Sancionada Lei nº 5.824, de 18 de agosto de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.054 de 23/08/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.824, de 18 de agosto de 2022
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PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público: “Rua Enfermeira Helena Silveira”
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Giordane Alberto
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Última Ação: Sancionada Lei nº 5.830, de 18 de agosto de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.054 de 23/08/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.830, de 18 de agosto de 2022
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PLO 85/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS LGBTQI+ DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Edênia R. Alcântara
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: REJEITADO em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2022
Última Ação: Rejeitado por 12 votos contrários.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1° das Leis n° 4.401/2009, 4.768/2013, 4.769/2013, 4.770/2013, 4.771/2013, 4.772/2013, 4.773/2013, 4.295/2015, 5.127/2017, 5.132/2017 e 5.133/2017, que denominam logradouros do Município de Itaúna e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.825, de 18 de agosto de 2022. Publicada no Jornal Oficial n°2056 de 26/08/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.825, de 18 de agosto de 2022
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PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público de Reservatório Márcio Faria Campos.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Lacimar Cezário
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Última Ação: Sancionada Lei nº 5.826, de 18 de agosto de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.054 de 23/08/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.826, de 18 de agosto de 2022
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PLO 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o pagamento de impostos e taxas através do sistema de pagamento instantâneo – PIX no Município
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Márcia C. S. Santos
Relatorias:
Joselito Gonçalves (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.866, de 04 de novembro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2085 de 11/11/2022.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.866, de 04 de novembro de 2022
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PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Intercast S/A e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Silvano G. Pinheiro (CDRI - Comissão Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e Turístico)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.837, de 25 de agosto de 2022. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.065 de 20/09/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.837, de 25 de agosto de 2022
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PLO 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Silvano G. Pinheiro (CDRI - Comissão Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e Turístico)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2023
Última Ação: Sancionado como Lei 5878/2022
Matéria Anexadora:
Processo de Veto nº 19 de 2022
Data Anexação: 16 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.878, de 15 de dezembro de 2022
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PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (20 por cento)
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2022
Última Ação: Jornal Oficial nº 2.029, de 01 de julho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.809, de 01 de julho de 2022
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PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte dos imóveis de propriedade de Ivan Parreiras para melhoramentos na rua Magnesita no bairro Parque Jardim Santanense convalida indenização paga e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.839, de 1 de setembro de 2022. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.059 de 01/09/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.839, de 01 de setembro de 2022
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PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Anavest Confeccções Ltda. - ME e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Nesvalcir G. Silva Jr. (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Silvano G. Pinheiro (CDRI - Comissão Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e Turístico)
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa GX Telecomunicações Ltda. - ME e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Nesvalcir G. Silva Jr. (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Silvano G. Pinheiro (CDRI - Comissão Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e Turístico)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.838, de 25 de agosto de 2022. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.065 de 20/09/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.838, de 25 de agosto de 2022
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PLO 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Silvano G. Pinheiro (CDRI - Comissão Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e Turístico)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.840, de 1 de setembro de 2022. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.059 de 01/09/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.840, de 01 de setembro de 2022
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PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o artigo 5º e o art. 12, §1º, da Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014, que “Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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