Processo de Veto nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Razões de veto, em anexo que, pelas disposições da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Itaúna, sentimo-nos compelidos a opor ao Projeto de Lei nº 77, que “Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PMAAF no Município de Itaúna.”
Indexação
Observação