Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
74
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA às instituições que menciona e dá outras providências.
Indexação
Repasse recursos financeiros; Fundo da Infância e Adolescência; FIA.
Observação
Sancionada Lei n°5.805 de 09/06/2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n°2.026 de 28/06/2022.
Norma Jurídica Relacionada