Lei nº 5.805, de 09 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5805
Ano
2022
Data
09/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA às instituições que menciona e dá outras providências.
Indexação
Repasse recursos financeiros; Fundo da Infância e Adolescência; FIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica