Lei nº 5.813, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5813
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da Prefeitura
Data Fim Vigência
27/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 5.487, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS; LEI Nº 5.487, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019; CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS; POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.487, de 05 de dezembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.061, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica