Lei nº 5.838, de 25 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5838
Ano
2022
Data
25/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa GX Telecomunicações Ltda. - ME e dá outras providências.
Indexação
Fixação de prazo; cumprimento de cláusula; concessão de uso de imóvel público; empresa GX Telecomunicações Ltda - ME.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica