Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
94
Data de Apresentação
19/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
40
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
19/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa GX Telecomunicações Ltda. - ME e dá outras providências.
Indexação
Fixação de prazo; cumprimento de cláusula; concessão de uso de imóvel público; empresa GX Telecomunicações Ltda - ME.
Observação
Norma Jurídica Relacionada