Lei-MD nº 5.848, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5848
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS
Indexação
CÂMERAS DE SEGURANÇA - ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica