Lei nº 5.877, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5877
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ISENÇÃO - TARIFA - TRANSPORTE PÚBLICO - MUNICIPAL - CANDIDATOS - ENEM-
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica