Processo de Veto nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opõe veto à emenda aposta ao Projeto de Lei no 35/2022, renumerado nesta Casa como nº 90/2022 que “Dispõe sobre a desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências”.
Indexação
Observação