Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

92

Data de Apresentação

08/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    37

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    01/07/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte dos imóveis de propriedade de Ivan Parreiras para melhoramentos na rua Magnesita no bairro Parque Jardim Santanense convalida indenização paga e dá outras providências.

    Indexação

    Autoriza o Poder Executivo; desapropriar parte dos imóveis; propriedade de Ivan Parreiras; melhoramentos na rua Magnesita; bairro Parque Jardim Santanense; convalida indenização paga.

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada