Lei nº 5.814, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5814
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei no 5.699, de 18 de outubro de 2021, que “Cria o Programa Aluguel Social no Município de Itaúna, como benefício eventual da política municipal de assistência social e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos; Lei nº 5.699, de 18 de outubro de 2021; Programa Aluguel Social; benefício eventual; política municipal de assistência social.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica