Lei-EXE nº 5.894, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5894
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Anavest Confeccções Ltda. - ME e dá outras providências.
Indexação
Fixa prazo; cumprimento de cláusula de concessão de uso; imóvel público; empresa Anavest Confeccções Ltda - ME.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica