Processo de Veto nº 13 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Processo de Veto

Ano

2022

Número

13

Data de Apresentação

22/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Veto

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Processo de Veto

    Número

     

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    22/08/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto às Emendas Aditivas e Modificativas apresentadas ao Projeto de Lei n°18, renumerado por essa Casa Legislativa como n°48/2022.

    Indexação

    Observação