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Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis urbanos para os fins que menciona e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Fusão Fer Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências..

Dispõe sobre a regulamentação de critérios para concessão de benefícios eventuais no âmbito da Politica de Assistência Social no Município de ltaúna e dá outras providências.

Altera e consolida a Lei Municipal nº 5.568, de 21 de outubro de 2020 ,modificada pela Lei no5.797, de 24 de maio de 2022 que, respectivamente, cria e altera o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.

Concede aos partidos políticos de Itaúna isenção do pagamento de débitos relativos à taxa de licença

Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança privada armada, vigilância patrimonial, nas escolas públicas municipais de Itaúna

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro a artistas municipais contratados para eventos culturais através do FUMPAC (Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural), e dá outras providências.

¨Dispõe sobre a adoção de medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas no município de Itaúna e dá outras providências.¨

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas indicativas no Município de Itaúna.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa H e B Prestação de Serviços e Locação Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Susta os efeitos do Decreto nº 8.348, de 1º de setembro de 2023, que ‘atualiza tarifa de transporte público municipal urbano e rural, e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna para o ano de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, proventos de aposentadorias, e bolsas auxílio dos estagiários da Câmara Municipal da Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna

Altera a Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Sargento David Aparício Diniz.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor BALTAZAR VILAÇA DE MELO.

Denomina a portaria da Câmara Municipal de Itaúna como “Portaria André Penido”

¨Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo Itaunense.¨

Altera o artigo 3º da Resolução 15, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências (concessão de homenagens)

Autoriza o Poder Legislativo Itaunense a subsidiar cobertura em Plano de Saúde aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Itaúna e dá outras providências.

Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor Neurivan Gonçalves de Aguilar

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Sr. Eduardo Henrique de Azevedo

Cria no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna, a Escola do Legislativo e o Centro de Atendimento ao Cidadão, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.

Altera as Resoluções nº 03, de 16 de abril de 2008 e nº 06, de 29 de março de 2023, e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara de Itaúna MG, regulamentando a participação virtual em reuniões

Concede o Diploma de Mérito Desportivo à Srtaº. Sâmara Aquino

Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Cidadão Pablo Alves.

Denomina a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itaúna como “Professor José Luiz Guimarães Filho.”

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna a Elmo Eugênio Duarte.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor Fabrício Luís Resende.

Concede o Diploma de Mérito Artístico e Cultural a senhorita Gabriela Antunes de Magalhães Pinto.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Padre Marcelo Luiz Caixeta.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Padre Charley Marcelino Silva.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna à Maria Luiza Chiodi do Carmo

"Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Paulo Antônio de Souza.¨

Concede o Diploma de Mérito Educacional à Sra. Maria Auciliadoura de Souza Santos.

Concede o Diploma de Mérito Educacional à Sra. Maria Alexandrina Moreira.

Altera a Resolução nº 15/2022, que “Estabelece data para entregas das homenagens no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

"Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna à Lohanna França.¨

¨Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao artista e atleta Ricardo Augusto Silva Fernandes.¨

¨Concede o Diploma de Mérito Educacional à ESCOLA ESTADUAL SÃO GERALDO.¨

"Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Cidadão Marcos Oliveira."

" Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Cidadão José Ricardo Lisboa – Leo Lisboa."

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor Availton Ferreira Dutra.

Concede o Diploma de Mérito Artístico à Cidadã Maísa Cristina Ferreira

" Concede o Diploma de Mérito Educacional a Doutora Graciane Rafisa Saliba."

¨ Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Edivaldo Antônio dos Santos.¨

¨Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Antônio Carlos de Araújo Cerri.¨