Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
¨Dispõe sobre a adoção de medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas no município de Itaúna e dá outras providências.¨
Indexação
¨Dispõe sobre a adoção de medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas no município de Itaúna e dá outras providências.¨
Observação