Tramitações (Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 79 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/09/2023 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | Promulgado |
| 16/08/2023 | Executivo - EXE | Executivo - EXE | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 09/08/2023 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 09/08/2023 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 07/08/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 02/08/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 02/08/2023 | MULHER - Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 29/06/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | MULHER - Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 29/06/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 31/05/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |