Lei nº 6.046, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6046
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2276
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis urbanos para os fins que menciona e dá outras providências.
Indexação
Desafetação de imóveis, Unidade Básica de Saúde, UBS, Tipo II, Bairro Piedade.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica